DECRETO Nº 26.957, DE 26 JULHO DE 1949.
Autoriza o cidadão brasileiro João Batista Teixeira, a pesquisar diamante, no município de Minas Nova, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro João Batista Teixeira, a pesquisar diamante, em terrenos de sua propriedade e dos herdeiros de Sebastião Ferreira da Rocha, numa área de vinte e três hectares, oitenta e sete ares e cinqüenta centiares (23,8750 ha), no lugar denominado Degredo ou Cascalhão, distrito de Turmalina, município de Minas Nova, Estado de Minas Gerais, delimitada por um polígono irregular cujo vértice está a cento e oitenta metros (180m) e rumo magnético de dezesseis graus e trinta minutos sudoeste (16º 30’ SW) da confluência dos rios Jequitinhonha e Noruega, e os lados a partir dêsse vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e cinqüenta metros (150m), sessenta e cinco graus sudoeste (65º SW); duzentos e vinte metros (220m), doze graus sudoeste (12º SW); trezentos e vinte e cinco metros (325m), vinte e seis graus sudoeste (26º SW); quatrocentos e sessenta metros (460m); oitenta graus nordeste (80º NE); quatrocentos metros (400m), setenta e seis graus sudeste (76º SE); trezentos e quarenta metros (340m), vinte e cinco graus noroeste (25º NW); setenta metros (70m), doze graus noroeste (12º NW); cento e trinta metros (130m), trinta e cinco graus noroeste (35º NW); cento e sessenta metros (160m), cinqüenta graus noroeste (50º NW); duzentos metros (200m), oitenta e cinco graus noroeste (85º NW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de julho de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Carlos de Sousa Duarte