DECRETO Nº 26.971, DE 27 DE JULHO DE 1949.
Renova o Decreto nº 22.516, de 24 janeiro de 1947.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o arigo 87 nº I, da Constituição e tendo em vista o que dispõe o decreto-lei nº 1.985, de 29 de janiero de 1940 (Código de Minas), combinado com o Decreto-lei nº 9.605; de 19 de agôsto de 1946,
Decreta:
Art. 1º Fica renovada pelo prazo de dois (2) anos nos têrmos da letra a, do art. 1º do Decreto-lei número 9.605, de 19 de agôsto de 1946, a autorização conferida ao cidadão brasileiro Telésforo Matos pelo decreto número vinte e dois mil quinhentos e dezesseis (22.516), de vinte e quatro (24) de janeiro de mil novencento e quarenta e sete (1947) para pesquisar turmalinas e associados do Município de Arassuaí, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º A presente renovação que será transcrita no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00).
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janiero, 27 de julho de 1949;128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Carlos de Sousa