DECRETO Nº 27.022, DE 9 AGÔSTO DE 1949.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 7 (sete) cargos de classe I da carreira de Oficial Administrativo, do Quadro da Justiça - Parte Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude das exonerações de João Pereira de Aguiar Júnior, Otávio Moreira de Meneses, das promoções de Nourival de Lima Ferreira, Roberto de Sabóia Pôrto, Paulo de Santa Cecília, Armando Costa e Ildefonso Leite Araruna, devendo a dotação correspondente ser levado a crédito da Conta Corrente do Quadro da Justiça - Parte Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de agôsto de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Adroaldo Mesquita da Costa