DECRETO Nº 27.028, DE 9 DE AGÔSTO DE 1949.

Suprime cargos extintos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I ,da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

decreta:

Art. 1º. Ficam suprimidos 9 (nove) cargos da classe D da carreira de Guarda de Presídio, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude das promoções de Luís Ângelo de Oliveira, Newton Franco, João Batista Saragoça Santos, Artur Pires da Fonseca, Valdemar Escovil, Valdir Lindolfo de Oliveira, da aposentadoria de Luís Terra Peregrino, da demissão de Quintino Alves Teixeira e do falecimento de Francisco José Coelho, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

Art. 2º Revogam-se as disposições.

Rio de Janeiro, 9 de agôsto de 1949; 128º da Independência, e 61º da República.

Eurico G. Dutra

Adroaldo Mesquita da Costa