DECRETO Nº 27.031, DE 9 DE AGÔSTO DE 1949.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suprimidos 6 (seis) cargos da classe D da carreira de Artífice, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude das promoções de Orlando Cordeiro Leite, Antônio Ribeiro Bessa, Durval Ferreira Apolônio, Joaquim Augusto Ferreira e José Esteves Soares e da aposentadoria de Quintino Faria de Andrade, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 9 de agôsto de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Adroaldo Mesquita da Costa