Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 27.089, DE 25 DE agÔstO DE 1949.
Concede à Orquima - Indústria Química Reunidas S.A. autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 938, de 8 de dezembro de 1938,
Decreta:
Artigo único. É concedida à Orquima - Indústria Química Reunidas S.A., sociedade Anônima com sede na capital do Estado de São Paulo, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir in- vigor ou que venham a vigorar sôbre o objeto da referida autorização.
Rio de Janeiro, 25 de agôsto de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Carlos de Sousa Duarte