DECRETO Nº 27.098, DE 29 DE agôstO DE 1949.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DE REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea “n”, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de tesoureiro (Paraná), padrão M do Quadro III- Parte Suplementar - Ministério da Viação e Obras Publicas, vago em virtude da transferência de Diamantina Ferreira da Cunha, devendo dotação correspondente atender ao provimento de cargos vagos criados pelo Decreto-lei nº 9.616, de 21 de agôsto de 1946.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário
Rio de Janeiro; em 29 de agôsto de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Clovis Pestana