DECRETO Nº 27.099, DE 29 DE AGÔSTO DE 1949.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos quatro (4) cargos da classe E da carreira de Artífice, do Quadro III - Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Fontaine Fried, Guaraci da Costa Camargo e Narciso da Silva Moreira e da aposentadoria de Argemiro Mendes da Silva, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 29 de agôsto de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Clovis Pestana