DECRETO Nº 27.104, DE 29 DE agôsto DE 1949.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos quatorze (14) cargos da classe H da carreira de Postalista, do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude do falecimento de Aristides Simões de Freitas Botelho, Luís Afonso de Morais Torres e Silvio Nascimento Magalhães e Sousa, da aposentadoria de Francisco Gregório da Cunha e da promoção de Adolfo Bernd Júnior, Admar Gonzaga, Alcides Marcondes Veiga, Altamiro Neves Herderico, Cristovão Nunes Pires, Dagoberto dos Santos Silva, Emamuel Mendes Pereira e Ernesto Emiliano de Gouveia Monteiro, devendo a respectiva dotação ser revertida para as tabelas de extranumerários, de acôrdo com o art. 5º do Decreto-lei nº 9.616, de 21 de agôsto de 1946.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 29 de agôsto de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Clóvis Pestana