Decreto nº 27.105, 29 de agôsto de 1949.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos três (3) cargos da classe G da carreira de Postalista-auxilar (Decreto-lei nº 145-37), do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da nomeação de Dalmário Gusmão, Floriano Lira Neiva e João de Deus Soares para outro cargo, devendo a respectiva dotação ser revertidas para as tabelas de extranumerários, de acôrdo com o art. 5º do Decreto-lei nº 9.616, de 21 de agôsto de 1946.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
R io de Janeiro, em 29 de agôsto de 1949, 128º da Independência e 61º da Republica.
Eurico G. Dutra
Clóvis Pestana