Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 27.135, DE 2 DE SETEMBRO DE 1949.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:
Art. 1º Ficam suprimido um (1) cargo de Professor Catedrático, padrão O, do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, vago em virtude da aposentadoria de Djalma Regis Bittencourt, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da contracorrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de setembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Canrobert P. da Costa