DECRETO Nº 27.138, DE 2 DE SETEMBRO DE 1949.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de a4 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos quatro (4) cargos da classe E quatro (4) da classe “D”, da carreira de prático de farmácia, vagos, os primeiros, em virtude da promoção de Antônio Alves, Augusto Pereira da Luz e Augusto Viegas da Silva e da aposentadoria de João Batista Rodrigues e os últimos em virtude da promoção de Antônio Vitorino Vitório, Cícero Vieira Cavalcante, José Martiniano de Santana e Veriano Madalena, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de setembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Canrobert P. da Costa