DECRETO Nº 27.139, DE 02 SETEMBRo DE 1949.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º (alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos cinco (5) cargos da classe D, da carreira de Marinheiro, do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, vagos em virtude da promoção de Antônio José dos Santos, João Pinheiro de Brito, Oscar de Souza Coelho, Rodolfo Melo e do falecimento de José Barbosa dos Santos, devendo a dotação correspondente ser levada a credito da conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, em 2 de Setembro de 1949; 128º da Independência e 61º da Republica.
Eurico G. Dutra
Canrobert P. da Costa