Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 27.140, DE 2 DE SETEMBRO DE 1949.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe F, da carreira de Inspetor de Alunos, do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, vago em virtude da promoção de Leônidas Machado, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de setembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Canrobert P. da Costa