Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 27.141, DE 2 DE SETEMBRO DE 1949.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe D, da carreira de Gráfico, do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, vago em virtude da promoção de Mário José da Fonseca, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 2 de setembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA.
Canrobert P. da Costa.