Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 27.144, DE 2 DE SETEMBRO DE 1949.
Extingue cargo excedente
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe “I”, da carreira de Desenhista, do Quadro Permanente do Ministério da Guerra, vago em virtude da promoção de José de Albuquerque, devendo a dotação correspondente ser lavada a crédito da conta-corrente do mesmo quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 2 de setembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Detra
Canrobert P. da Costa