DECRETO Nº 27.169, DE 12 DE SETEMBRO DE 1949.
Aprova projetos e orçamentos para obras e aquisições no Estado de Sergipe.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e tendo em vista o que consta do artigo 3º do Decreto nº 25.809, de 10 de novembro de 1948,
DECRETA:
Artigo único. Ficam aprovados os seguintes projetos e orçamentos, na importância total de Cr$9.097.439,80 (nove milhões e noventa e sete mil e quatrocentos e trinta e nove cruzeiros e oitenta centavos), os quais com êste baixam devidamente rubricadas:
Cr$
1) | Projetos e orçamentos, para: |
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| a) | Construção da estrada de rodagem Simão Dias - Frei Paulo .................. | 2.964.714,50 |
| b) | Construção da estrada de rodagem Riachuelo - Central - Malhador .................................................................................................................. |
2.114.125,30 |
2) | Orçamentos para: |
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| a) | Pavimentação da estrada de rodagem que serve de tronco comum às rodovias Aracaju - Bahia e Aracaju - Maceió............................................ |
3.018.600,00 |
| b) | Instalação de serviços de comunicações telefônicas e radiotelefônicas......................................................................................... |
1.000.000,00 |
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| 9.097.439,80 |
devendo as despesas respectivas, até o limite de Cr$5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil cruzeiros), ser custeadas pelo auxílio federal de que trata a Lei nº 316, de 31 de julho de 1948, com as seguintes parcelas: | |||
| Cr$ | ||
Construção da estrada de rodagem Simão Dias - Frei Paulo................................... | 1.000.000,00 | ||
Construção da estrada de rodagem Riachuelo - Central - Malhador........................ | 1.000.000,00 | ||
Pavimentação da estrada de rodagem que serve de tronco comum às rodovias Aracaju - Bahia e Aracaju - Maceió........................................................................... | 2.500.000,00 | ||
Instalação de serviços de comunicações telefônicas e radiotelefônicas................... | 1.000.000,00 | ||
| 5.500.000,00 | ||
Rio de Janeiro, 12 de setembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Clóvis Pestana