Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO Nº 27.178, DE 15 DE SETEMBRO DE 1949.

Dispõe sôbre a Tabela Numérica de Extranumerário mensalista do Ministério da Guerra.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e de conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada, na forma de anexo, a Tabela Única de Extranumerário mensalista do Ministério da Guerra.

Parágrafo único. As funções que integram a Tabela, a que se refere êste artigo, estão preenchidas pelos servidores, cujos nomes constam da relação anexa.

Art. 2º O preenchimento das funções de extranumerário mensalista da Tabela Única e a supressão das funções vagas, extintas, de menor salário, ou excedentes, serão feitos mediante Portaria do Ministro, publicada no Diário Oficial, observada, no que couber, a legislação vigente relativa a cargos públicos.

Art. 3º A lotação numérica das funções que integram a Tabela, bem como a relação nominal respectiva, serão aprovadas, mediante portaria do Ministro, dentro de 90 dias a partir da publicação dêste Decreto.

Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

EURICO G. DUTRA

Canrobert P. da Costa

MINISTÉRIO DA GUERRA

TABELA ÚNICA DE EXTRANUMERÁRIO-MENSALISTA

Parte Permanente

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROPOSTA
N.ºº de funções	Séries funcionais	Ref.	Lotação	Número de funções	Séries funcionais	Ref.	Exc.	Vagos
	Artífice		(DCMB - 1		Artífice
			(ECMSE - 1
			(IBE - 2
			(DFFE - 2
			(BGE - 6
21	...................................................	21	(DOFE - 1	24	...................................................	21	-	3
			(FSJ - 2
			(EMR - 1
			(GM - 1
			(AE - 3
			(F. Corp. - 1
			(ECS - 21
			(ES 3.ª RM - 6
			(ES 4.ª RM - 8
			(ES 5.ª RM - 8
			(ES 7.ª RM - 6
			(EGL - 8
			(DCMB - 1
			(DSE - 2
88	...................................................	20	(ECMSE - 4	37	...................................................	20	51	-
			(EBE - 2
			(PCE - 1
			(DTPE - 1
			(SGE - 6
			(DOFE - 1
			(EIE - 3
			(GM - 2
			(ESMSP - 8
			(DSE - 3
			(CAER - 3
14	...................................................	19	(EAO - 3	62	...................................................	19	-	48
			(EIE - 3
			(GM – 2
123				123			51	51
	Ascensorista				Ascensorista
				1	...................................................	21	-	1
3	...................................................	20	G.M.	1	...................................................	20	2	-
				1	...................................................	19	-	1
2	...................................................	18	H.M.P.A.	2	...................................................	18	-	-
5				5			2	2
	Assistente Jurídico				Assistente Jurídico
1	...................................................	28	G.C.J.	1	...................................................	28
1				1
					Auxiliar de Engenheiro
2	Condutor de Campo	23	CIG)	1	...................................................	25	-	1
			GFN)	1	...................................................	24	-	1
				1	...................................................	23	1	-
1	Auxiliar de Engenheiro .............	22	QG 5ª RM	1	...................................................	22	-	-
3				4			1	2
					Auxiliar de Serviços Médicos
				3	...................................................	24	-	3
				4	...................................................	23	-	4
				6	...................................................	22	-	6
1	Auxiliar de Autopsia ..................	21	HCE)
4	Duchista ....................................	21	HCE-2)
			HMPA-1)
			PCE-1)
2	Massagista ...............................	21	HMPA)	9	...................................................	21	10	-
11	Enfermeiro ................................	21	DSE -9 )
			PAVM-2
1	Laboratórista .............................	21	PCE)
20	Enfermeiro ................................	20	DSE-14)
			HCE-5)
			PCE-1)	14	...................................................	20	7	-
1	Laboratorista .............................	20	PCE)
15	Enfermeiro ................................	19	HCE-4)
			DSE-11)
3	Laboratorista .............................	19	HCE-2)	22	...................................................	19	-	1
			HMC-1)
3	Atendente	19	PCE)
1	Atendente ................................	18	EPF	-	...................................................	18	1	-
62				58			17	14
					Cartógrafo
5	Cartógrafo ................................	26	SGE	1	..................................................	28	-
7	Cartógrafo .................................	25	SGE	1	..................................................	27	-	1
1	Cartógrafo Auxiliar ....................	24	SGE )	2	..................................................	26	4	1
4	Cartógrafo .................................	24	SGE )	3	..................................................	25	3	-
2	Cartógrafo auxiliar ....................	23	SGE	5	..................................................	24	-	-
7	Cartógrafo auxiliar ....................	22	SGE	7	..................................................	23	-	5
2	Cartógrafo auxiliar ....................	21	SGE	9	..................................................	22	-	2
				-	..................................................	21	2	-
28				28			9	9
	Dentista				Dentista
				4	...................................................	29	-	4
				8	...................................................	28	-	8
				12	...................................................	27	-	12
				16	...................................................	26	-	16
				20	...................................................	25	-	20
11	...................................................	22	DSE )
7	...................................................	23	DSE )	24	...................................................	24	84	-
90	...................................................	22	DSE )
108				84
					Fotográfo
1	Técnico de Fotografia ...............	3.620,00	S.G.E.	1	...................................................	26	-	-
1	Fotográfo ..................................	23		1	...................................................	25	-	1
				1	...................................................
			EEM
3	Fotográfo ..................................	22	(EMR – 1SGE – 2	1	...................................................	24	-	1
1	Fotográfo ..................................	21	CAER	2	...................................................	23	-	-
1	Fotográfo auxiliar ......................	21	ETE	2	...................................................	22	1	-
2	Fotográfo auxiliar ......................	20	(SGE		...................................................	21	2	-
9				8			3	2

1 1 3 1 1 2 9	Técnico de Fotografia---------- Fotógrafo----------- Fotógrafo----------- Fotógrafo---------- Fotógrafo auxiliar- Fotógrafo auxiliar-	3.620,00 23 22 21 21 20	S.G.E. EEM (EMR-1 (SGE-22 (CAER (ETE (EMR (SGE	1 1 1 1 2 2 8	Fotográfo ---------------------- ---------------------- ---------------------- ----------------------	26 25 24 23 22 21	- - - - 1 2 3	- 1 1 - - - 2
3 3 10 8 24	Restituidor Fotogrametrista -	24 23 22 21	S. G. E. S. G. E. S. G. E. S. G. E.	1 3 3 8 8 23	Fotogrametrista ---------------------- ---------------------- ---------------------- ---------------------- ----------------------	25 24 23 22 21	- - - 2 - 2	- - - - -
					Guarda
-	..............................................	-	-	1	.................................................	23	-	1
-	...............................................	-	-	1	............................. ....................	22	-	1
4	Fiscal .....................................	21	G.F.N.	2	............................. ....................	21	2	-
2	Feitor ..................................	20	A.E.	2	............................. ....................	20	-	-
3	Guarda ................ .................	19	H.C.E.	3	............................. ....................	19	-	-
3	Guarda ................ .................	18	H.C.E.	-	............................. ....................	18	3	-
12				9			5	2
	Inspetor de Alunos				Inspetor de Alunos
3	............................. .................	21	(EMR - 2	3	............................. ....................	21
			(EEM - 1
4	............................. .................	20	(EMR - 1	4	............................. ....................	20
			(EPPA - 3
8	............................. .................	19	(CM - 6	8	............................. ....................	19
			(EMR - 2
9	............................. .................	18	E.P.F.	9	............................. ....................	18
24				24
					Maquinista
1	Maquinista Especializado .....	24	G.F.M.	1	............................. ....................	24	-	-
-	.............................	-	-	1	............................. ....................	23	-	1
2	Maquinista Especializado .....	22	(F.A.
			(H.C.E.	2	............................. ....................	22	-	-

			(F.C.
			(H.C.E.
4	Maquinista ..........	21	(E.C.T.	2	............................. ....................	21	4	-
			(Q.G. 8ª
			(R.M.
2	Maquinista Marítimo ..............	21	E.C.T. )
1	Maquinista ..........	20	H.M.P.A. )	2	............................ ....................	20	-	-
1	Maquinista Marítimo ..............	20	E.C.T. )
11				8			4	1
					Mestre
			(EBE - 1
5	Mestre Especializado .....	26	(EMR - 2	7	............................. ....................	26	-	2
			(ES 10ª RM - 1
			(IBE - 1

			(EMR - 4
6	Mestre Especializado .....	25	(GNF - 1	7	............................. ....................	25	-	1
			(CAER - 1

			(EMR - 1
			(ES 7ª RM - 1
7	Mestre .................	24	(SGE - 1	8	............................. ....................	24	-	1
			(GFM - 2
			(IM - 2

			(FC - 1
			(F. Cop. - 2
			(FSJ - 1
			(EMR - 1
12	Mestre .................	23	(IMT - 1
			(SMB 4ª RM - 1	12	............................. ....................	23	-	-
			(SGE - 1
			(GFN - 3
			(EEM - 1
32	Mestre...........................	22	( FMH - 1 ( FSJ - 1 ( PM - 1 ( EMR - 14 ( EPSP -1 ( IMT - 1 ( HCE - 2 ( CAER - 3 ( SMB 4ª RM - 3 ( SGE - 1 ( AE - 2 EEM - 2	28 62	............................................	22	4 4	- 4
2 1 36 1	Motorista....................... Motorista Marítimo........ Motorista....................... Artífice..........................	22 21 21 21	DFE) SGE) ECT DCME - 3) DE - N3 ) DEE - 1 ) DDCMB - 1) DTPE - 1 ) ECMSE - 1 ) SGE - 6 ) QGZMS - 1 ) SG - 1 ) GM - 7 ) DOFE - 3) ES 4.ª - 1 ) ECT - 7) G.M )	2 4 8 16	Motorista .................................................................................................................................... ...........................................	24 23 22 21	- - - 24	2 4 5 -
16 1 3 1 61	Motorista....................... Motorista Marítimo........ Motorista Auxiliar.......... Motorista Auxiliar..........	20 20 20 19	EMR - 2) CAER - 1) ECMSE - 1) SGE - 2) EAO - 1) ECT - 6) GM - 3) ECT) IBE - 2) DP - 1) HMPA)	24 51	............................................	20	- 24	3 14
1 4 5	Operador ............................................................................	21 19	C.A.E.R. E.M.R.	1 1 1 1 1 1 - 6	Operador ............................................................................................................................ ....................................................................................................................................	26 25 24 23 22 21 19	- - - - - - 4 --- 4	1 1 1 1 1 - - --- 5
2 _ 2	Professor ......................................	25	G.F.N.	2 _ 2	Professor de Ensino Primário..............................	25
5 5 4 2 25 46 ____ 84	Serviçal......................... Serviçal......................... Servente....................... Serviçal......................... Servente....................... Servente.......................	20 19 19 18 18 17	SG - 1 EAO - 4 SG - 1 ) GM - 3 ) CP - 1 ) HCE ) HCE - 10 ) CAER - 9 EAO - 10 ) HCE -20 ) CAER - 7 ) EIE - 2 EAO - 17	3 5 10 27 - _ 45	Servente ........................................... ........................................... .......................................... ........................................... ............................................	21 20 19 18 17	- - - - 46 _ 46	3 - 4 - - - _ 7
5 1 11 5 22 5 _ 49	Farmacêutico................Farmacêutico................ Técnico em Laboratório Laboratorista................ Laboratorista................. Laboratorista.................	24 23 21 21 20 19	DSE DSE (ETE - 9) (IMT - 2) (IBE - 1) (IQFE - 4) (IBE - 7 LQFE - 11 (DTOE - 1 CM - 3 EPF - 1 IBE - 1 DTPE - 3	5 7 11 18 - - _ 41	Técnico em Laboratorio ....................................................................................... ............................................ ............................................ ........................................... ............................................	24 23 22 21 20 19	- - - - 22 5 _ 27	- 6 11 2 - - _ 19

TABELA ÚNICA DE EXTRANUMERÁRIO MENSALISTA

Parte Suplementar

SITUAÇÃO ATUAL							SITAÇÃO PROPOSTA
Número de funções		Séries funcionais	Ref.			Lotação	Número de funções	Séries funcionais		Ref.		Exc.		Vagos
1 1 1 4 ______ 7		Químico (extranumérario contr. Estável)........ Tecnologista........... Tecnologista........... Tecnologista...........	4.310,00 26 25 24			DTPE DTPE DTPE DTPE - 2 IMT - 2	1 1 1 1 1 - - _____ 5	Tecnologista .............................................................. ............................... ............................................................. ............................... ..............................................................		30 29 28 27 26 25 24		- - - - - 1 4 _ 5		1 1 1 - - - - _ 3
2 2 _____ 4		Armazenista ..............................................................	22 21			(
						DAE-6 )
						SG-4 )
						(EMR )
2		Correntista....................	21			(
						(GM )
						(DF - 1 )
						(DCM - 1 )
						(DE – 10 )
						(ECF – 1 )
						(EF 4ª RM - 1 )
						(EF 9ª RM - 4 )
						(PIPR - 6 )
						(Subd. HE - 7 )
						(ESM 3ª RM - 1 )
						(DCMB - 2 )
						(1ª CR - 3 )
						(Subd. MIE – 2 )
						(DSE – 3 )
						(HCE – 2 )
						(HMR - 1 )	52	............................		20		33		-
						(PCE – 1 )
						(DPTE - 2 )
						(ETE – 2 )
82		Auxiliar de Escritório ....	20
						(DFE – 4 )
						(SGE – 2 )
						(DOFE - 6 )
						(EEM - 2 )
						(CM - 4 4)
						(DEE – 2 )
						(EPPA - 1 )
						(QG 9ª RM -1 )
						(DAE – 1 )
						(SG – 3 )
3		Calculista ................	20			SGE
						(DP – 3 )
						(E. F. 4ª R. )
						(M. – 1 )
						(E. F. 7ª R. )
						(M. – 2 )
						(E. F. 9ª R. )
						(M. - 1 )
SITUAÇÃO ATUAL							SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais			Ref.	Lotação		Número de funções		Séries funcionais		Ref.		Exc.		Vagos
					(P.I.R.P - 2 )
					(D.F.E. - 1 )
					(E.S.M. 3ª )
					(R.M. - 1 )
					(E.S.M. 8ª )
					(R.M. - 1 )
					(E.S.M. 10ª )
					(R.M. - 5 )
					(A.I.P. - 1 ) (5ª C.R.-1......................)
					(D.S.E.-1.......................) (E.C.M.S.E. – 4 )
38	Auxiliar de escritório ....			19
					(3ª D.R.M.S. - 2 )
					(H.C.E. – 1 )
					(H.M.F. - 1 )		78		............................		19		-		25
					(H.M.R – 1 )
					(Subd. F.E. – 1 )
					(S.G.E. - 1 )
					(E.E.M. - 1 )
					(E.P.F. - 3 )
					(E.P.S.P. - 1 )
					(Q.G. 9ª R.M. - 2 )
					(D.C.M.B. - 3 )
					(D.M.M. – 1 )
					(2ª C.R. 1 )
					(H.C.E. - 3 )
					(H.M.C.G. - 1 )

15	Praticante de Escritório.			19	(H.M.P.A. - 1 )
					(E.E.M - 1 )
					(C.M. - 2 )
					(Q.G. 9º R.M. - 1 )
9	Praticante de Escritório.
					(D.C.M.M.V.E. - 2 )
				18	(D.F.E. 1 )		__		............................		18		9		-
					(E.P.F. - 5 )
					(E.P.P.A. - 1 )
_______							_______						___		_____
278							200						115		37
	Feitor
					(CIG - 1 )
					(EMR - 1 )
4	......................................			21	(		4		............................		21		__		__
					(EVE - 1 )
					(SGE - 1 )
2	......................................			20	EMR		2		............................		20		__		__
_______							_______
6							6
									Inspetor
1	Inspetor Especializado..			25	A.E.		1		............................		25		__		__
1	Inspetor Especializado..			24	(G.F.N. )		1		............................		24		__		__
2	Inspetor ........................			23	(G.F.N. )		2		............................		23		__		__
_______					(A.E. )		_______
4							4
	Patrão								Patrão
1	......................................			21	F.C.		1		............................		21		__		__
1	......................................			20	ST 3º R.M.		1		............................		20		__		__
______							_______
2							2
SITUAÇÃO ATUAL							SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Séries funcionais			Ref.	Lotação		Número de funções		Séries funcionais		Ref.		Exc.		Vagos
	Porteiro								Porteiro
							1		............................		23		__		1
1	......................................			22	D.T.P.E.				............................		22		__		__
					(EMR - 1 )
					(PIPR - 1 )
					(BM - 1 )
6	......................................			21	( )		5		............................		21		1		__
					(SGE - 1 )
					(GF - 1 )
					(DE - 1 )
					(EMR )
					(ECMSE )
					(HMB )
6	......................................			20	( )		6		............................		20		__		__
					(HMC )
					(IBE )
					(DT )
_______							_______						___		_____
13							13						1		1
									Professor
13	Professor de Ensino Secundário ...................				(EPF - 4 )
					(CM - 6 )		6		............................		28		11		__
					(EPPA - 3 )
					( )
1	Professor (Canto Orfeônico) ....................			28	(CM )
					(EPF - 2 )
6	Professor de Ensino Secundário ...................			27	(CM - 1 )		5		............................		27		1		__
					(EPPA - 3 )
2	Professor de Ensino Secundário ...................			26	(EPF )
1	Professor .....................				( )		3		............................		26		__		__
				26	(ETE )
5	Professor .....................			25	(EFSP )		8		............................		25		__		2
2	Professor Adjunto ........			22	EEM		__		............................		22		2		__
______							_______						___		_____
30							19						14		2
									Professor de Ensino Técnico
1	Professor, extranumerário contra estável .........................			8.400,00	E.T.E.		1		............................		31		__		__
1	Professor, idem ............			7.230,00	E.T.E.		1		............................		30		__		__
1	Professor, idem ............			6.080,00	E.T.E.		1		............................		29		__		__
2	Professor idem..............			5.160,00	E.T.E.		2		............................		28		__		__
2	Professor .....................			26	E.T.E.		2		............................		26		__		__
_______							_______
7							7
	Telefonista								Telefonista
2	......................................			19	H.C.E.		1		............................		20		__		1
_______							2		............................		19		__		__
2							_______								_____
							3								1
	Zelador								Zelador
1	......................................			20	G.F.		3		............................		20		__		2
					(EMR - 4 )
					(ELE - 1 )
8	......................................			19	( )		6		............................		19		2		__
					(HMPA - 1 )
					(ES 5º RM - 2 )
______							______						___		_____
9							9						2		2

Atividade Legislativa