DECRETO Nº 27.225, DE 26 SETEMBRO DE 1949.
Torna sem efeito o Decreto nº 23.735, de 26 de setembro de 1947.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), e atendendo o que foi requerido no processo DNPM. 4.465-49),
Decreta:
Artigo único. Fica tornado sem efeito o Decreto número vinte e três mil setecentos e trinta e cinco (23.735), de vinte e seis (26) de setembro de mil novecentos e quarenta e sete (1947), que autorizou o cidadão brasileiro Renato Maresti a pesquisar taguá, argila e associados, no município de São Paulo, no Estado de São Paulo, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de setembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho