DECRETO Nº 27.235, DE 27 DE Setembro DE 1949.

Suprime cargos extintos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

Art. 1º Ficam suprimidos dez (10) cargos da classe C da carreira de Servente, do Quadro Suplementar do Ministério da Marihna, vagos em virtude da promoção de Justiniano Alves da Silva, Júlio Ferreira de Jesus, Manuel Augusto Domingos da Silva, Justiniano Ferreira da Silva e de Manuel Gomes Filho, da aposentadoria de José de Almeida e de Miguel Rodrigues da Cunha, da demissão de Manuel Basílio da Silva, e do falecimento de Francisco Simão Mendes, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 27 de setembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

Eurico g. dutra

Sylvio de Noronha