DECRETO Nº 27.236, DE 27 DE SETEMBRO DE 1949.
Extingue cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam extintos seis (¨6) cargos da classe F da carreira de Operário de Armamento do Quadro Permanente do Ministério da Marinha, vagos em virtude de aposentadoria de Ari Saraiva Guimarães, Ernani Soares de Oliveira e de Nilo Machado Garrão, da promoção de Gesner Dias de Alcântara, e da nomeação para outro cargo de Válter Brunet de Figueiredo e do Eurides Ferreira de Almeida, devendo a dotação correspondente a ser levada a crédito da conta corrente do mesmo Quadro e Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 27 de setembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Sylvio de Noronha