Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 27.239, DE 27 DE SETEMBRO DE 1949.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, ítem I da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe F da carreira de Contínuo, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vago em virtude da promoção de Luís Ramos, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Sylvio de Noronha