DECRETO Nº 27.254, DE 28 DE SETEMBRO DE 1949.

Extingue cargos excedentes

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere ao rtigo 87, Item I, da Constituição e nos têrmos do art 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

Art. 1º Ficam suprimidos 2 cargos da classe E da carreira Datiloscopista-Auxiliar do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, vagos em virtude da promoção de Carlos Correia Espínola e Ivo Omar Henri, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 28 de setembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

EURICO G. DUTRA

Honório Monteiro