Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 27.255, DE 28 DE Setembro DE 1949.
Extingue cargos excedentes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam extintos 2 cargos da classe E, da carreira de Bibliotecário-Auxiliar do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, vagos em virtude da transferencia de Dulce Lontra Neto e da exoneração de Maria Nazaré Moniz de Aragão.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 28 de setembro de 1949; 128º da independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Honório Monteiro