Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 27.258, DE 28 DE SETEMBRO DE 1949.
Extingue cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinto 1 cargo da classe k, da carreira de Engenheiro do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, vago em virtude da promoção de Mário dos Santos Maia, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 28 de setembro de 1949; 128º da Independência de 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Honório Monteiro