Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 27.262, DE 28 DE SETEMBRO DE 1949.
Extingue cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos termos do art. 1º , alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica extinto 1 cargo da classe I, da carreira de Médico do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho , Indústria e Comércio, vago em virtude da promoção de Oscar Barreira de Alencar Matos devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta – Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário .
Rio de Janeiro , em 28 de setembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Honório Monteiro