DECRETO Nº 27.269, DE 29 DE seteMBRO DE 1949.
Autoriza o cidadão brasileiro Franklin de Oliveira Ribeiro a pesquisar água mineral, no município de Lagarto, Estado de Sergipe.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nós têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Franklin de Oliveira Ribeiro a pesquisar água mineral em terrenos de propriedade de Manuel de Sá e Cizino Serafim, numa área de nove hectares e oitenta ares (9,80 ha) situada no lugar denominado Salgado, distrito e município de Lagarto, Estado de Sergipe, área essa delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a duzentos e quatorze metros (214m) no rumo magnético sessenta e seis graus e cinqüenta e oito minutos sudoeste (66º 58’ SW) do canto oeste (W) da Matriz de Lagarto e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e trinta e dois metros e noventa centímetros (132,90m), vinte e sete graus e vinte e oito minutos noroeste (27º 28’ NW); duzentos e sessenta e nove metros (269m), sessenta e oito graus e vinte e quatro minutos sudoeste (68º 24’ SW); trezentos e quarenta e seis metros (346m), vinte e três graus e cinqüenta minutos sudeste (23º 50’ SE); duzentos e setenta e um metros (271m), sessenta e nove graus e cinqüenta e sete minutos nordeste (69º 57’ NE); cento e quarenta e quatro metros e dez centímetros (144,10m), dezessete graus e trinta e cinco minutos noroeste (17º 35’ NW); setenta e oito metros e vinte centímetros (78,20m), trinta graus e cinqüenta minutos noroeste (30º 50’ NW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho