DECRETO Nº 27.275, DE 29 DE SETEMBRO DE1949.
Autoriza o cidadão brasileiro João Henrique Bianchini a pesquisar minério de manganês e associados, no município de Brusque, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro João Henrique Bianchini a pesquisar minério de manganês e associados em terrenos de propriedade de Santo Comandoli Filho, no lugar denominado Lageado, distrito de Botuverá, município de Brusque, Estado de Santa Catarina, numa área de cinqüenta e um hectares e vinte ares (51,20ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a novecentos e vinte e cinco metros (925m) no rumo magnético oito graus e vinte minutos sudoeste (8º20’SW); da confluência do ribeirão Lageado Grande no Rio Itajaí-Mirim e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e vinte e cinco metros (325m), oitenta graus sudeste (80ºSE); trezentos e cinqüenta metros (350m), oito graus e vinte minutos sudoeste (8º20’SW); setenta e oito metros (78m), sessenta e cinco graus e dez minutos sudeste (65º10’SE); trezentos e cinco metros (305m), quinze graus e cinqüenta e cinco minutos sudeste (15º55’SE); quatrocentos metros (400m), oito graus e vinte minutos sudeste (8º20’SW); quinhentos e quarenta e nove metros (549m), oitenta e três graus e quarenta e sete minutos sudoeste (83º47’SW); mil cento e setenta e cinco metros (1.175m), oito graus e vinte minutos nordeste (8º20’NE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quinhentos e vinte cruzeiros (Cr$520,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho