DECRETO Nº 27.276, DE 29 DE JANEIRO DE 1949.
Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Tosato a lavrar caulim, no município de Carmo Largo, do Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Tosato a lavrar caulim, numa aérea de dezoito hectares e sessenta ares (18,60 ha), situada no lugar denominado Bolinete no distrito de Ferraria, município de Campo Largo, do Estado do Paraná e delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a noventa e seis metros (96 m) no rumo magnético zero graus e quarenta minutos noroeste (0º 40’ NW) da confluência do córrego da Lavrinha com o ribeirão do Ouro e os lados a partir dêste vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e cinquenta e dois metros (152 m), oitenta graus e quarenta e cinco minutos noroeste (80º 45’ NW); duzentos e cinquenta metros (250 m). oitenta graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (80º 45’ SW); duzentos e trinta e sete metros (237 m), dez graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (10º 45’ SW); quarenta e três metros (43 m), cinquenta graus e dez minutos sudeste (50º 10’ SE); duzentos e trinta metros (230 m), oitenta e seis graus e dez minutos nordeste (86º 10’ NE); trezentos e noventa e dois metros (392 m), quarenta e cinco graus e quinze minutos sudeste (45º 15’ SE); duzentos e sessenta e quatro metros (264 m), trinta e um graus nordeste (31º NE); duzentos e sete metros (207 metros), dezoito graus e quinze minutos noroeste (18º 15’ NW); duzentos e quatro metros (204 m), cinquenta e seis graus e dez minutos noroeste (56º 10’ NW). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos arts. 32, 33, 34 e suas alíneas além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código não expressamente mencionadas neste Decreto.
Art. 2º O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei os tributos que forem devidos á União, ao Estado e ao Município, em cumprimento do disposto no artigo 68 do Código de Minas.
Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem, a autorização de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 37 e 38 do Código de Minas.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e sub-solo para fins de lavra, na firma dos artigos 39 e 40 do Código de Minas.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código.
Art. 6º A autorização de lavra terá título êste Decreto, que será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura, após o pagamento da taxa de seiscentos cruzeiros (Cr$600,00).
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1948; 128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho