DECRETO Nº 27.285, DE 07 DE outuBRO DE 1949.

Suprime cargos extinto

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº !, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro-Auxiliar (Recebedoria do Distrito Federal) Padrão N do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Aníbal Machado Wernek, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 07 de outubro de 1949; 128º da independência e 61º da República.

Eurico G. Dultra

Guilherme da Silveira