Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 27.286, DE 7 DE OUTUBRO DE 1949.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro-Auxiliar (Recebedoria do Distrito Federal) Padrão O do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Antônio Pinto da Costa, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 7 de outubro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Guilherme da Silveira