Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 27.310 DE 13 DE OUTUBRO DE 1949.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de classe F, da carreira de Auxiliar de Escrita do Quadro Suplementar do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, criado pelo Decreto-lei nº 9.570, de 12 de agôsto de 1946, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 13 de outubro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G Dutra
Honório Monteiro