Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO nº 27.311, DE 13 DE OUTUBRO DE 1949.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, da alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 2 cargos da classe D da carreira de Servente do Quadro Suplementar do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, vagos em virtude da transferência de José de Oliveira e Silva e da promoção de Manuel Ferreira de Avelar, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 13 de outubro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico g. dutra
Honório Monteiro