Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 27.312, de 13 de outubro de 1949.
Suprime o Cargo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos termos do art. 1º, alínea nº, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica extinto (1) cargo Inspetor Regional , padrão K, do Quadro Suplementar so Ministério do Trabalho, industria e Comércio , vago em virtude do falecimento de Manuel Xavier Carneiro da Cunha Sobrinho, ficado sem aplicação a dotação correspondeste.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 13 de outubro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico g. dutra
Honório Moteiro