decreto nº 27.337, de 19 de outubro de 1949.
Autoriza o cidadão brasileiro Gastão Mueller a pesquisar minério de ferro, manganês e associados no município de Cêrro Azul, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o brasileiro Gastão Mueller a pesquisar minério de ferro, manganês e associados em uma área de duzentos e oitenta e quatro hectares, vinte um ares e oitenta e seis ares (284,2.186 ha), em terras de propriedade de José, Humberto, Carlos e Sebastião Budel e Benedito Liles, localidade Santaria, distrito de Voutuverava, município de Cêrro Azul, Estado do Paraná, delimitada por um polígono que tem vértice novecentos e cinqüenta e cinco metro (955m) no rumo magnético oitenta e cinco graus e vinte minutos sudeste (85º 20’SE) da foz do córrego vermelho no ribeirão Santaria, e os lados a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil metros (1.000 m), dez graus sudoeste (10º SW); três mil metros (3.000 m), oitenta grau noroeste (80º NW); mil metros (1.000m), dez graus nordeste (10º NE); mil e seiscentos metros (1.600 m), oitenta graus sudeste (80º SE); quinhentos e trinta metros (530 m), sul (S); cento e dez metros (110m), este (E); noventa e três metros (93 m), sessenta e sete graus nordeste (67º NE) cento e cinqüenta e oito metros (158m), cinqüenta e sete graus nordeste (57º NE); trezentos e sessenta metros (360), nove graus e trinta nordeste (9º 36’NE); mil e trinta metros (1.030 m), oitocentos grau sudeste (8º SE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de dois mil oitocentos e cinqüenta cruzeiros (Cr$2.850,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 19 de outubro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico g. dutra
Daniel de Carvalho