DECRETO Nº 27.347, DE 20 DE OUTUBRO DE 1949.
Autoriza o cidadão brasileiro Gastão Mueller a pesquisar ferro e associados no município de Imbuial, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Gastão Mueller a pesquisar ferro e associados em uma área de trezentos hectares (300 ha), em terrenos de propriedade de José Gasparini, Antônio Lazarotto, Francisco Ribeiro e outros, nas localidades de Potreirinho e Ribeirãozinho distrito e município de Imbuial, Estado do Paraná, delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a mil cento e trinta e cinco metros (1.135 m), no rumo magnético de trinta e um graus noroeste (31º NW), da fóz do córrego Canafrista no rio Capivari, e os lados a partir dêsse vértice tem os seguintes comprimentos e rumos magnético: mil metros (1.000 m), seis graus e quarenta minutos nordeste (6º 40’ NE), mil quinhentos e setenta e seis metros (1.576 m), setenta e oito graus e cinqüenta sudoeste (78º 50’ SW), mil e quinhentos metros (1.500 m), oitenta e três graus e vinte minutos noroeste (83º 20’ NW), mil metros (1.000 m), seis graus e quarenta minutos sudoeste (6º 40’ SW), mil e quinhentos metros (1.500 m), oitenta e três graus e vinte minutos sudeste (83º 20’ SE), mil quinhentos e setenta e seis metros (1.576 m), setenta e oito graus e cinqüenta nordeste (78º 50’ NE).
Art. 2º O titulo da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de três mil cruzeiros (Cr$3.000,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de outubro de 1949; em 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho