Decreto nº 27.382 de 01/10/1949
Decreto nº 27.382 de 01/10/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A SOCIEDADE 'NAVEGAÇÃO E COMERCIO NORTE LIMITADA', DE CABOTAGEM, DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O DECRETO LEI 2.784, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1940. 2784, DE 201140. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/11/1949] (p. 15825, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/1956] (p. 16738, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |