Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 27.419, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1949.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, ítem I, da Constituição, e nos têrmos do art.1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195m, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos quatro (4) cargos da classe C da carreira de Servente, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vagos em virtude da promoção de Américo Teixeira de Carvalho, Paulino Amorim, José Lauro dos Santos Fontoura e de Alexandrino Pereira da Silva, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 14 de novembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República
Eurico G Dutra
Sylvio de Noronha