DECRETO Nº 27.430, DE 16 DE Novembro DE 1949.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Tesoureiro-auxiliar, padrão K, do Quadro V - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de José Ferreira de Sousa Filho, devendo a dotação correspondente atender ao provimento de cargos vagos criados pelo Decreto-lei nº 9.616, de 21 de agôsto de 1946.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico g. dutra
Clovis Pestana