DECRETO Nº 27.448, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1949.
suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos 3 (três) cargos da classe I da carreira Patrão do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude da aposentadoria de Arlindo José Rodrigues e do falecimento de José de Oliveira Santos e Augusto de Oliveira e um (1) cargo de classe ‘’F’’, vago em virtude da promoção de Manoel Rosa do Nascimento, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Adroaldo Mesquita da Costa