DECRETO Nº 27.451, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1949.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º - Fica suprimido 1 (um) cargo da classe N da carreira de Comissário de Polícia do quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vago em virtude da aposentadoria de Américo Azevedo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta -corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 1949; 128 da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Adroaldo Mesquita da Costa