Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 27.452, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1949.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item da Constituição e nos têrmos do artigo 1º ,alínea n, do Decreto-lei nº 3.195,de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º - Fica suprimido 1 cargo de Inspetor padrão L, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores ,vago em virtude do falecimento de Olavo Ramos Verani, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro,18 de novembro de 1949; 128º Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Adroaldo Mesquita da Costa