Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 27.458,DE 21 DE NOVEMBRO DE 1949.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo isolado de Microfotógrafo, padrão J, do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da aposentadoria de Durval Thompson, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de novembro de 1949, 128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Clemente Mariani