Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 27.459, DE 21 DE novembro DE 1949.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, ítem I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941.
decreta:
Art. 1º - Fica suprimido um (1) cargo isolado de Chefe de Portaria padrão H, do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da aposentadoria do Dionísio Custódio de Almeida, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 21 de novembro 1949, 128.º da Independência a 61.º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho