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DECRETO Nº 27.461, DE 21 de NOVEMBRO DE 1949.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n.º, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe I, da carreira de Economista Rural, do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de Antônio Bittencourt Lomardo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 21 de novembro de 1949, 128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho