Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 27.462, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1949.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe I, da carreira de Dentista, do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de Otávio Ribeiro Navarro, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 21 de novembro de 1949; 128º da Independência e 61º República.
EURICO. G. DUTRA
Daniel de Carvalho