Decreto nº 27.463, de 21 de novembro de 1949.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos quatro (4) cargos da classe F, da carreira de Dactilografo, do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em virtude da promoção de Agar Cardoso, da exoneração de Eunice Cardoso Freitas de Sousa, da aposentadoria de Odilon de Araújo Guarita e da nomeação para outro Ministério de Hermínia Gouveia Silveira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 21 de novembro e 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho