Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO nº 27.468, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1949.
Extingue cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Art.87, item I da Constituição, e nos têrmos do art.1º, alínea n. do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica extinto um (1) cargo da classe E, da carreira de Classificados de Produtos Vegetais, do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de Gladstone Boto Sampaio, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 21 de novembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho