DECRETO Nº 27.470, DE 21 DE novemBRO DE 1949.
Suprime cargos extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Art. 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do Art. 1º, alínea n do Decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos quinze (15) cargos da classe D, da carreira de Contínuo do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em virtude das promoções de Adalberto Ferreira Serpa, Alberto Betzler, Aquilino da Costa Ferreira, Daniel Eduardo Nascimento, Francisco Petronilho dos Santos, Garcídio Soares, Irineu Silva, João José Torres, João Mansoldo Gonzaga, José Soares de Almeida e Sebastião Ramos da aposentadoria de João Martins Dias da Mota, das exonerações de Antônio Rodrigues de Freitas e de Manoel Pinto de Carvalho e da nomeação para outro cargo de Sebastião Benedito Borges de Albuquerque, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 21 de novembro de 1949; 128º da independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho