Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 27.481, DE 21 DE Novembro DE 1949.
Suprime Cargos Provisórios.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 nº I Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1º alínea N , do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de Abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido 1 cargo da classe K, da carreira de médico do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, vago em virtude da promoção de Aroldo Alves de Almeida e Albuquerque, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente dos mesmos Quadro e Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 21 de novembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Eurico G. Dutra
Guilherme da Silveira